Prefeitura Municipal de Inhapim
Secretaria de Planejamento
Praça Alaíde Quintela soares, 115, Centro, Inhapim, MG, Brasil, 35333000, Telefone:(33) 3315-2655
Responsável pela unidade:
Sidney de Oliveira
E-mail da unidade:
planejamentoinhapim@gmail.com
Horário de funcionamento:
08h ás 11h e de 13h ás 17h
Descrição:
Secretaria de Planejamento
Competências:
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos constitui o núcleo central do sistema de gestão estratégica, de gestão da informação e de captação de recursos, competindo-lhe, especialmente:
I ? Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
II ? Elaborar o Planejamento municipal mediante orientação normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração;
III ? Elaborar, coordenar e gerenciar convênios, projetos e planos ou programas de ação governamental, compatibilizando-os com prioridades e diretrizes do Governo Municipal para o desenvolvimento social e econômico do Município;
IV ? Elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar o Plano Diretor Municipal;
V ? Elaborar, em conjunto com outras secretarias, o Plano Plurianual, as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual da Prefeitura;
VI ? Acompanhar a execução da programação anual das despesas, do Orçamento Anual da Prefeitura e do Plano Plurianual;
VII ? Programar e coordenar o desenvolvimento das ações do Governo Municipal;
VIII ? Acompanhar, avaliar e registrar o desenvolvimento das ações do Governo Municipal, propondo alterações necessárias;
IX ? Programar, proceder e divulgar estudos e pesquisas sócio-econômicas de interesse da Administração Pública;
X ? Acompanhar o desenvolvimento da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, procedendo às ações que visam sua modernização e adequações;
XI ? Acompanhar, controlar e avaliar, em conjunto com outras Secretarias, o andamento dos processos administrativos;
XII ? Identificar e captar fontes alternativas de financiamentos, objetivando a implantação de projetos na Administração Municipal;
XIII ? Proceder, em conjunto com as outras Secretarias, as ações de gestão do conhecimento de Administração Pública, adequando-as aos programas desenvolvidos em cada pasta do Governo Municipal;
XIV ? Desenvolver cursos e treinamentos, objetivando o conhecimento da Administração Pública;
XV ? Avaliar, continuadamente, as condições da estrutura administrativa e dos procedimentos administrativos, com a finalidade de propor sua modernização;
XVI ? Promover ações de políticas públicas integradas, promovendo a interação e integração do Município de Inhapim com outros municípios da Região;
XVII ? Promover, de forma multilateral, a política de desenvolvimento econômico sustentável do Município, garantindo a eficácia dos investimentos públicos e privados;
XVIII ? Implantar, em conjunto com as outras Secretarias, instrumentos e mecanismos de promoção da economia popular e solidária do Município;
XIX ? Promover cooperação do município com outras entidades, visando o seu desenvolvimento científico, tecnológico e econômico sustentável, inclusive com captação de recursos financeiros;
XX ? Propor, elaborar e executar o planejamento com a participação dos órgãos governamentais, entidades civis organizadas e a comunidade, para elaboração do orçamento municipal participativo.
XXI ? Acompanhar e defender os projetos de interesse do município junto aos governos federal e estadual;
XXII ? Propor, implantar e desenvolver o programa de gestão pela qualidade no âmbito do Governo Municipal;
XXIII ? Estabelecer interação efetiva entre o Governo Municipal e os setores organizados da iniciativa privada;
XXIV ? Promover as condições governamentais para o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPP);
XXV ? Desenvolver a gestão da informação informatizada, do Plano de Informática do Município e do Centro Municipal de Processamento de Dados;
XXVI ? Estruturar, manter e disponibilizar base de informações sócio-econômicas, para dar suporte às decisões de investimentos do Município;
XXVII ? Disponibilizar, de forma continuada e pública, um conjunto de informações econômicas, sociais ambientais e estratégias governamentais que favoreçam a atração de investimentos para Inhapim;
XXVIII ? Desenvolver e manter, em conjunto com outras Secretarias, o Sistema de Informações Geoprocessadas;
XXIX ? Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
XXX ? Assessorar os demais órgãos, na área de sua competência;
XXXI ? Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
XXXII ? Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, referentes à sua responsabilidade administrativa;
XXXIII ? Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.