Encontro de interação sobre a SUDENE
Na sede da Prefeitura de Inhapim foi realizado um encontro de interação sobre os benefícios advindos da inclusão de 84 novos municípios na região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE
Publicado em 08/12/2021 13:19 - Atualizado em 08/12/2021 15:52
Na última segunda-feira, 06, na sede da Prefeitura de Inhapim foi realizado um encontro de interação sobre os benefícios advindos da inclusão de 84 novos municípios na região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, sendo 81 municípios mineiros e outros 03 municípios capixabas.
A edição do Diário Oficial da União trouxe a publicação da Lei Complementar nº 185, de 06 de outubro de 2021, que ampliou o território sob influência das ações da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste para 2074 municípios. Agora, mais 84 cidades de Minas Gerais e Espírito Santo passam a contar com os instrumentos de desenvolvimento regional oferecidos pela superintendência. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, após derrubada do veto presidencial e posteriormente promulgada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.
A LC 185 alterou o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, que instituiu a composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e instrumentos de ação da Sudene. O texto incluiu 81 cidades mineiras e outras três capixabas na área de atuação da Sudene.
A partir de agora, os municípios contam com o apoio dos fundos regionais FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), linhas de crédito facilitado para atração de empreendimentos que possam dinamizar as atividades econômicas locais, contribuindo com a geração de emprego e renda. Além disso, as indústrias instaladas nestas localidades poderão pleitear os incentivos fiscais oferecidos pela Sudene, desde que atendam as pré-condições ao direito deste benefício.
As cidades que integram a área da Sudene também passam a ser foco das ações de planejamento de políticas públicas da autarquia federal. Entre elas, estão a construção de planos de desenvolvimento, estímulo a tecnologias sustentáveis, apoio às atividades rurais e capacitações para empreendedores e gestores públicos.
por Assessoria de Comunicação